Nội dung text 4798 - Prevenção e Combate a Incêndio Manual.pdf
Programa de Formação Prevenção e Combate a Incêndio 2 Este documento é considerado Confidencial Índice Proteção Civil 3 Fogo 4 Métodos de Extinção 11 Agentes Extintores 12 Extintores 15 Utilização, Manutenção, Inspeção e Recarga 20 Procedimentos com Extintores 21 Sinalização de Emergência 22 Rede de Incêndio 23 Iluminação de Segurança 27 Sinalização de Segurança e Informação 28 Disposições Construtivas 29 Prevenção de Incêndios 31 Plano de Prevenção 32 Planos de Emergência 33 Plano de Emergência Interno 34 Procedimentos de Emergência 35 Importância do Alarme 35 Procedimentos Gerais de Atuação 36 Procedimentos de Alarme, Alerta, Evacuação e Receção dos Bombeiros 36 Evacuação 37 Regulamento Geral de Segurança contra Incêndios em Edifícios 39 Equipamentos e características de proteção individual 41
Programa de Formação Prevenção e Combate a Incêndio 3 Este documento é considerado Confidencial 1. Proteção Civil em Portugal Em Portugal, proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais, cidadãos e por todas as entidades públicas ou privadas com finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave, ou catástrofe, atenuar os seus efeitos e proteger as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. O organismo responsável por planear, coordenar e executar a política portuguesa de proteção civil é a Autoridade Nacional de Proteção Civil. 1.1. História da Proteção Civil em Portugal Em plena Segunda Guerra Mundial, face à hipótese de um ataque a Portugal e à necessidade de proteção das populações e dos órgãos vitais do país, o governo de Salazar cria a Defesa Civil do Território (DCT). Criada pelo Decreto-Lei n.o 31 956 de 2 de abril de 1942, a DCT tinha como objetivo assegurar o regular funcionamento, em tempo de guerra ou de grave emergência, das atividades do país, ficando a sua organização a cargo da Legião Portuguesa. Competia, nomeadamente, à DCT: 1. A defesa das populações e da riqueza pública contra ataques aéreos, 2. A guarda das comunicações, das obras de arte e dos centros vitais de qualquer natureza contra ataques da aviação inimiga, 3. A guarda ou a inutilização das zonas de retaguarda ou do interior de tudo o que possa ser útil ao inimigo, 4. A inutilização das tentativas de destruição dos bens públicos por parte dos agitadores estrangeiros ou nacionais, 5. A vigilância das atividades exercidas por estrangeiros e por nacionais atentatórias da segurança militar do território, 6. A preparação moral da Nação para a guerra no sentido de fortalecer o espíritode vitalidade e de resistência da população e a coesão nacional em face do perigo. Com a entrada de Portugal na OTAN e o início da Guerra Fria, a DCT prepara a defesa passiva do país, contra um possível ataque nuclear. É dada prioridade à instrução das populações com o auxílio de organizações como a Mocidade Portuguesa, escuteiros e Cruz Vermelha Portuguesa. Através da Lei n.o 2093, de 20 de junho de 1958, a DCT é reorganizada, mantendo-se a sua organização agregada à Legião Portuguesa. Passa a existir a Organização Nacional da Defesa Civil do Território (ONDCT), cujo comandante nacional é o próprio comandante-geral da Legião Portuguesa. Em cada uma das províncias ultramarinas é prevista uma organização semelhante designada "organização provincial de defesa civil". Na sequência do 25 de abril de 1974, a Legião Portuguesa é extinta e com ela também a ONDCT, ficando o país sem qualquer estrutura nacional de defesa civil. Uma nova estrutura começou a ser construída a partir de 1975, com a criação do Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), através do Decreto-Lei n.o 78/75 de 22 de fevereiro. No entanto, só cinco anos depois, em 1980, através do Decreto-Lei n.o 510/80, de 25 de Outubro são definidas a organização, atribuições e competências do SNPC, nascendo o Sistema Nacional de Proteção Civil. De observar que com a extinção da ONDCT e a criação do SNPC deixa de ser empregue o termo "defesa civil" e passa a ser utilizado o termo "proteção civil". Perante a diminuição do perigo de ataques militares ao território de Portugal, a proteção civil passa a orientar-se mais para a proteção contra acidentes e catástrofes naturais. Entretanto, em 1979 é criado o Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) para superintender nos corpos de bombeiros