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DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO ‘RETA FINAL 2.0’ 1 Material de apoio – Polícia Civil do Estado de São Paulo. ~ Material de Estudos – PCSP ~ # Reta final - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - DIREITO CONSTITUCIONAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - PRINCIPAIS ASSUNTOS ABORDADOS: Constituição e suas características. Elementos da constituição. Otto Bachof. Aprovação de tratados internacionais de DH. Lei ordinária e lei complementar. Pirâmide de Kelsen. Aplicabilidade das normas constitucionais. Tipos de normas de eficácia limitada. Princípios constitucionais. Forma de estado, governo e sistema. O papel da União. Fundamentos da RFB. Separação de Poderes. Check and balances. Objetivos fundamentais da RFB. Ações afirmativas. Direitos Fundamentais e Sociais. Teoria geral dos direitos fundamentais. Gerações de direitos. Princípios das relações internacionais. Características dos direitos fundamentais. Limitação aos direitos fundamentais. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Inviolabilidade da residência. Interceptação telefônica. Cláusulas Pétreas (Cláusulas de pedra). Direito a informação. Sistema de jurisdição. Principio do juiz natural. Competência do tribunal do júri. Crimes inafiançáveis. Penas proibidas e permitidas no Brasil. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Presunção da inocência; Remédios constitucionais. Direitos sociais catalogados. Cidadania e nacionalidade. Cargos privativos de brasileiros natos. Direitos políticos. PRINCIPAIS temas cobrados no con- curso público da Polícia Civil de São Paulo [PCSP]