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DIREITO PROCESSUAL PENAL PROJETO ‘RETA FINAL 2.0’ 1 Material de apoio – Polícia Civil do Estado de São Paulo. ~ Material de Estudos – PCSP ~ # Reta final - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - DIREITO PROCESSUAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - PRINCIPAIS ASSUNTOS ABORDADOS: Inquérito policial. Princípios da ação penal. Requisitos para a realização de denúncia. Acordo de não persecução penal. Confissão simples e confissão qualificada. Notitia criminis. Prazos para conclusão do inquérito. Sistemas de apreciação da prova. Produção probatória. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Exame de corpo de delito. Cadeia de custódia. Interrogatório do preso. Características do interrogatório. Direito ao silêncio. Reconhecimento de pessoas e coisas. Meios de prova. Pessoas proibidas de depor. Espécies de testemunhas. Interrogatório do preso Depoimentos especiais. Busca e apreensão. Etapas da prisão em flagrante. Tipos de prisão admitidas no Brasil. Excludentes de ilicitude. Apresentação do preso à autoridade. Espécies de flagrantes. Espécies de crimes. Audiência de custódia. Prisão preventiva. Prisão temporária. Uso de algemas. Prisão domiciliar. Uso de algemas. Institutos da fiança. Crimes hediondos. Crimes imprescritíveis. Crimes insuscetíveis de graça e anistia. Providências ao chegar no local do crime. PRINCIPAIS temas cobrados no con- curso público da Polícia Civil de São Paulo [PCSP]