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VADE MECUM TJGO
Copyright: Editora GuedesJus Rua Iririú, 195, Saguaçu – Joinville-SC. CEP: 89221-301 CNPJ: 51.200.522/0001-78 SAC | [email protected] Serviços editoriais: Thais Tayane Carvalho Guedes Conselho Editorial Abimael Francisco de Carvalho Silva, Carlos Renê Magalhães Mascarenhas, David Martins Mendonça, Eliézer Guedes de Oliveira Junior, Kaiann Barentin, Mariana Mostagi Aranda, Thais Tayane Carvalho Guedes e Tiago Neu Jardim Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Oliveira Junior, Eliezer Guedes de Vade Mecum TJGO / Eliezer Guedes de Oliveira Junior. -- 1. ed. -- Joinville, SC: Editora GuedesJus, 2024. ISBN 978-65-6104-097-6 1. Legislação - Brasil 2. Manuais, vademécuns etc. I. Título. CDU-340.134(81)(02) Nenhuma parte dessa publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora GuedesJus. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal.
APRESENTAÇÃO A proposta do Vade Mecum Estadual da Editora GuedesJus é contemplar os principais atos normativos locais, com acréscimos pontuais de legislação federal e índices personalizados. Optamos por preservar a grafia dos vocábulos utilizada no texto oficial. O objetivo é apresentar o texto fiel da publicação, evitando-se comprometer o conteúdo da norma com alterações semânticas ou textuais acidentais. Leis publicadas em passado muito remoto possuem natural assimetria ortográfica. Foram utilizados apenas repositórios oficiais da legislação. A presente obra não possui a pretensão de esgotar o arcabouço normativo federal ou estadual, pois sabemos que a máquina pública é inflacionada de leis, decretos, resoluções, portarias etc. Mas oferecer uma coletânea de atos normativos que, na visão do autor, se mostram importantes e estratégicos para o cargo pretendido. Naturalmente, a percepção do que é relevante ou não é subjetiva. O trabalho exercido pelo organizador não substituiu o dever de cuidado que cada candidato deve ter ao estudar o conteúdo programático e suprir aquilo que, no seu sentir, mereça subsídios adicionais. O candidato diligente deve estar atento às regras do edital. Esperamos que esta obra possa ser uma ferramenta estratégica na sua aprovação! Editora GuedesJus

Que tal publicar sua própria obra jurídica? São vários os motivos: pontuar na fase de títulos de carreira jurídica, projetar-se profissionalmente/academicamente ou mesmo realizar um sonho. Você pode publicar sua monografia (TCC) da graduação, dissertação de mestrado, tese de doutorado ou outros materiais, de conteúdo jurídico. É possível, inclusive, converter artigos em livros. Mesmo monografias mais antigas são aptas à publicação, pois refletem conhecimento/direito histórico. A Editora GuedesJus tem por princípio facilitar a admissão de novos autores no mercado editorial. Acreditamos que todos devem ter a oportunidade de difundir seu conhecimento. Para isso, oferecemos a Publicação Expressa, uma forma simplificada, desburocratizada e célere de publicar seu livro. Em até 15 dias úteis do recebimento do texto, seu exemplar físico é postado! Temos centenas de obras publicadas nesta modalidade. Você pode conferir algumas no link a seguir: https://bit.ly/CatalogoGuedesjus E como forma de contribuir com o seu projeto, estamos disponibilizando ao adquirente deste exemplar um cupom exclusivo de R$ 100,00 para ser usado no serviço de publicação expressa de livro individual. Tem dúvidas se seu material é apto à publicação? Envie-nos uma mensagem! Dispomos de um canal no Whatsapp exclusivo para suporte ao autor: (61) 9.8179-3696. Entre para o time de autores da Editora GuedesJus! https://guedesjus.com.br/publicacao-expressa/