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Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Professor Fernando Bartotsz | [email protected] | Ig: @bartotszz | (92) 9 8408-3218 AULA 01 – Juris-satisfação Simulado
Questão 1 ❖Conceitue satisfatividade e explique sua relação com o direito processual civil. Satisfatividade dentro do contexto jurídico-processual designa o que traz satisfação para o intento do requerente, aquilo que atende suas expectativas para com a finalidade do processo.
Questão 2 ❖Conceitue jurisatisfação e aponte seu embasamento legal. Jurisatisfação é o conceito jurídico que designa que o Poder Judiciário não deve se ater a somente “dizer o direito”, mas em buscar satisfazer a pretensão do autor. Seu embasamento legal é constante do artigo 4 do CPC, em que afirma que a as partes tem direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide e isso deve envolver a atividade satisfativa.
Questão 3 ❖Cite exemplos de medidas legislativas que aprimoram a concretização da satisfatividade pela jurisdição. A criação do JEs (JEC e JECRIM) pela lei no 9099/95, pois criam um procedimento mais simples e célere para as causas cujo valor não seja superiores a 40 salários mínimos; a Lei de arbitragem, lei no 9307/96, que permite as partes litigarem fora do Poder Judiciário; e outros. Seu embasamento legal é constante do artigo 4 do CPC, em que afirma que a as partes tem direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide e isso deve envolver a atividade satisfativa.
Questão 4 ❖Explique a relação do princípio da solução integral da lide e a jurisdição estatal. Todo interessado que recorre a Poder Judiciário espera uma reposta satisfativa deste Pode e este é um dever imposto pela Constituição Federal (art. 5, XXXV e LXXVIII).