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PROJETO SOCIAL “JIU-JITSU ROTAM”: UMA ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA ROTAM E DA COMUNIDADE ATENDIDA PELO PROJETO BRITO, Daniel Dias de* SANTOS, Gleison Dias dos** ALMEIDA, Franklin Epiphanio Gomes de*** RESUMO A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso busca alternativas de prevenção criminal primária, e com isso desenvolve em suas unidades vários projetos sociais que têm como foco prevenir o envolvimento de crianças e adolescentes em práticas delituosas e no consumo de entorpecentes. Esta pesquisa analisou a percepção da sociedade e dos policiais militares, da ROTAM, quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo projeto social “Jiu-Jitsu ROTAM”. A partir da hipótese de que este projeto atinge seus objetivos de prevenção criminal primária e de aproximação da instituição Polícia Militar da sociedade, foram aplicados questionários a estes grupos. O estudo foi norteado pela abordagem quanti-qualitativa e método hipotético- dedutivo. Os resultados confirmaram que este projeto social está inserido positivamente na percepção dos entrevistados como uma alternativa de prevenção criminal. Tal achado demonstra a importância dos projetos sociais, dentro da PMMT, como ferramenta de prevenção criminal primária. Palavras-chave: Prevenção Criminal. Polícia Comunitária. Projetos Sociais. Crianças e Adolescentes. Comunidade. ABSTRACT The Military Police of the State of Mato Grosso seeks alternatives for primary criminal prevention, and with this it develops in its units several social projects that focus on preventing the involvement of children and adolescents in criminal practices and the consumption of narcotics. This research analyzed the perception of society and the military police, of ROTAM, regarding the work developed by the social project “Jiu-Jitsu ROTAM”. Based on the hypothesis that this project achieves its objectives of primary criminal prevention and bringing the Military Police institution closer to society, questionnaires were applied to these groups. The study was guided by a quantitative-qualitative approach and a hypothetical-deductive method. The results confirmed that this social project is positively inserted in the perception of the interviewees as an alternative for crime prevention. This finding demonstrates the importance of social projects within the PMMT as a primary crime prevention tool. Keywords: Crime Prevention. Community Police. Social projects. Children and Adolescents. Community. *Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, autor, pós-graduado em Ciência Jurídicas pela Universidade da Cruzeiro do Sul. **Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, autor, pós-graduado em Ciência Jurídicas pela Universidade da Cruzeiro do Sul. ***Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, orientador, mestre em Policing pela University College London (UCL) e mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). .
2 INTRODUÇÃO Extraiu-se da relação apresentada por Miranda (2008) que é necessário reunir um conjunto de informações relacionadas às ações criminosas e suas práticas, de modo a apoiar e subsidiar as áreas operacionais e administrativas das instituições de segurança pública, objetivando distribuir e empregar melhor os recursos para prevenção criminal e supressão das atividades criminais. Todavia, em que pese os dados criminais serem produzidos, verifica-se que o trabalho contínuo de policiamento ostensivo não consegue exaurir toda prática criminal. Conforme Machado e Jesus (2014, p. 01) apontaram em seus estudos: “o policiamento ostensivo não tem sido mais possível prestar serviços de forma satisfatória e a polícia militar tem desenvolvido em vários lugares um novo modo de enfrentar esses problemas, tentando envolver as comunidades e prestando um serviço direcionado”. Neste contexto afirma Sherman (1998, p. 01), na obra Policiamento Baseado em Evidências, traduzido pelo Instituto Cidade Segura, “de todas as ideias sobre policiamento, uma se destaca como a força mais poderosa para a mudança: as práticas policiais devem basear-se em evidências científicas sobre o que funciona melhor”. A segurança pública é responsabilidade de todos e obrigação do Estado, e para efetivar isso diversas ações são trabalhadas buscando a prevenção criminal, com a participação da sociedade. De acordo com Lima (2015), o estudo da prevenção criminal poderá ser feito por fases, assim quando as ações são voltadas para o público nos referimos à prevenção primária; caso seja delimitado um grupo ou zona mais propicia ao cometimento da ação criminal, nos referimos à prevenção secundária; e por fim, quando as ações preventivas não conseguem de inibir a prática do crime, a preocupação se volta para a não reincidência dos fatos e a ressocialização dos autores e esta é a fase da prevenção terciária. Para atingir bons resultados de prevenção criminal é necessário compreender os fatores que levaram o Brasil a se destacar negativamente como sendo um país violento, e com isso inúmeros estudos foram feitos buscando entender suas causas, almejando alcançar a “raiz do problema”, que envolve crianças e adolescentes, na prática de crimes e uso de drogas (BUENO; LIMA, 2021). Pesquisas apresentaram que a violência se inicia na infância, e que o comportamento violento dos pais desencadeia, nos adolescentes, ações semelhantes, replicando-as no ambiente escolar (CARNOCHAN, 2010). Observou-se que problemas econômicos, a falta de oportunidades de trabalho, a dificuldade ao acesso à educação, e a influência da comunidade são fatores que acentuam as divergências sociais e facilitam a inserção dos atos violentos no indivíduo. O sedentarismo, a ociosidade, a falta de uma atividade extraescolar, a baixa autoestima também são fatores de risco que acentuam os
3 problemas vividos pelas crianças e adolescentes. Neste cenário, a participação da família é essencial para a formação do carácter do indivíduo, evitando que as crianças e os adolescentes amadureçam fora dos parâmetros sociais aceitáveis (CARNOCHAN, 2010). A sociedade, naturalmente, exigi segurança pública das instituições que estão mais próximas da comunidade. Consequentemente a Polícia Militar é alvo de inúmeras cobranças e recebe, indevidamente, a culpa por inúmeros problemas oriundos da sociedade (COSTA, 2005). Verificando que apenas o policiamento ostensivo não seria capaz de coibir, inibir e muito menos prevenir o crime, houve a necessidade de buscar alternativas para a prevenção criminal. Neste contexto, a doutrina de policiamento comunitário ganhou força, e junto a ela, inúmeros projetos sociais foram criados nas polícias militares (BUENO; LIMA, 2021). O projeto social “Jiu-Jitsu ROTAM” é um projeto voltado para crianças e adolescentes, que tem por objetivo direto estimular este público para uma prática desportiva, retirando-os da ociosidade e do sedentarismo. Indiretamente, o projeto busca afastar os assistidos de ambientes de risco para o cometimento de crimes e uso de drogas, reforçando princípios de respeito, educação com o próximo, sociabilidade, compromisso, ética, cidadania e disciplina (informação verbal)1 . Diante deste cenário, esta pesquisa buscou, através de questionário aplicado a uma amostra do efetivo da ROTAM e dos pais ou responsáveis dos assistidos, verificar a percepção dos entrevistados quanto aos trabalhos realizados pelo projeto social Jiu-Jitsu ROTAM. Nosso questionamento limita-se na concepção dos entrevistados quanto a eficiência dos trabalhos desenvolvidos, haja vista que requer empenho e dedicação de militares que poderiam estar no policiamento ostensivo. Visando atingir a eficácia de suas ações, o projeto social busca integrar a Polícia Militar e a sociedade, em razão disso, é necessário analisar a percepção dos entrevistados, e com isso outros questionamentos “satélites” são abordados, como: O projeto auxilia na prevenção criminal? Aproxima, interage e integra a sociedade com a Polícia Militar? Os envolvidos acreditam que o referido projeto previne o aliciamento dos assistidos para a prática de crimes e para o uso de entorpecentes? O objetivo é analisar a percepção desse público quanto aos trabalhos e resultados do projeto social “Jiu-jitsu: ROTAM”. Acreditamos que, na percepção dos entrevistados, o projeto social Jiu-Jitsu ROTAM aproxima, integra e promove uma interação entre os Policiais Militares e a comunidade assistida. Neste mesmo contexto, julgamos que seja verdadeiro a hipótese de que os trabalhos desenvolvidos pelo projeto é uma alternativa positiva de prevenção criminal 1 Informação fornecida pelo coordenador do projeto social Jiu-Jitsu ROTAM, Roderick Cardoso, em janeiro de 2022.
4 primária, pois previne o aliciamento de crianças e adolescentes de práticas delituosas e o consumo de drogas. E confirmada esta hipótese, cremos que as ações executadas pelo referido projeto possuem a credibilidade dos policiais da ROTAM e da sociedade envolvida. Para tanto, confeccionamos dois questionários distintos, um foi aplicado aos militares e o outro foi destinado aos membros da comunidade que participam do projeto. Tais questionários foram oportunizados aos entrevistados, em visitas feitas ao Batalhão ROTAM no período de execução do projeto social. Os dados foram compilados e apresentados em forma de gráficos para melhor entendimento do leitor. Após minuciosa análise dos dados, verificou-se que a hipótese foi confirmada. Que em virtude disso, o projeto, na percepção dos entrevistados, estreita os laços entre a Polícia Militar e a sociedade, afastando as oportunidades de aliciamento para o cometimento de crime e uso de entorpecentes. O trabalho se norteará pela fundamentação teórica da prevenção criminal, distinguindo as suas fases: primária, secundária e terciária. Em seguida, buscando associar alguns fatores desencadeantes da violência, abordaremos a temática da prevenção à violência, delimitando o público-alvo às crianças e aos adolescentes e pontuaremos a importância de envolver a família no processo de prevenção a violência. No campo das políticas públicas apresentaremos uma correlação entre a filosofia de policiamento comunitário na construção de um ambiente integrado entre a sociedade e a Polícia Militar. Após essa inserção de conteúdo o leitor se deparará com o cerne do trabalho, o Projeto Social Jiu-Jitsu ROTAM como sendo uma alternativa de prevenção criminal. Abordaremos de forma sucinta as relações de aproximação, interação e integração entre os envolvidos. Enfatizamos a importância da credibilidade da percepção das pesquisas de opinião e consequentemente dos entrevistados neste trabalho. Em seguida, a parte metodológica será minuciosamente esclarecida, deixando o leitor pronto para a interpretação dos gráficos apresentados e construídos através dos questionários aplicados ao efetivo da ROTAM e à comunidade assistida pelo projeto, para em seguida apresentarmos as considerações finais. PREVENÇÃO CRIMINAL Segundo Santos e Silveira (2015, p. 182, apud DUARTE, 2007), prevenção criminal significa “qualquer política responsável pela diminuição no número de crimes futuros que ocorreriam sem a adoção dessa política”. Assim como, apontam que a “prevenção do crime é a redução ou eliminação do desejo e/ou da oportunidade para se cometer o crime”. Neste mesmo contexto, verificamos que para prevenir uma ação delituosa é necessário agir de forma direta e indireta no problema ou nos fatores que favorecem a sua prática. Conforme aponta Lima (2014, p. 73) “a prevenção do delito consiste no conjunto de